Direitos autorais e patentes

Durante esta leitura você ficará por dentro dos direitos legais que protegem as criações intelectuais de pessoa física ou jurídica, impedindo o uso e a exploração comercial de suas obras. Esse conceito é amplo e pode ser dividido em duas categorias principais: direito autoral e propriedade intelectual.

A patente é um modelo de utilidade que tem relação com inovação e invenção. Qualquer pessoa física ou jurídica pode solicitar uma patente, mas isso deve ser feito no órgão competente de cada país. No Brasil, a patente é solicitada no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), por meio de requisição no site do órgão, com ou sem o auxílio de uma empresa intermediária.

Buuk na oficina de proteção intelectual de criações relacionadas a software:

Promovido pela ACATE, em novembro de 2022, a Buuk acompanhou o Workshop "A proteção intelectual de criações relacionadas a software", em Florianópolis/SC. O momento contou com a participação do presidente do INPI: Cláudio Vilar Furtado, além do presidente da ACATE: Iomani Engelmann.

Na ocasião, foi abordado a distinção entre o que é protegido por patente e o que é protegido pelo direito autoral, com destaque para as invenções relacionadas ao software, chamadas de "Invenções implementadas em programa de computador”.

Também foi possível compreender os conceitos que norteiam o exame técnico dessas invenções e os serviços oferecidos pelo INPI, como os registros de marcas, desenhos industriais, indicações geográficas, programas de computador e topografias de circuitos.

Todos os serviços e produtos criados pelo time Buuk têm o direito autoral dos materiais, seja de maneira individual ou conjunta com os participantes. No entanto, é importante ressaltar que os direitos de patente, ou seja, as ideias e inovações, pertencem aos nossos clientes que nos contratam para realizar seus projetos.

Para melhor entendimento, podemos usar o exemplo de um cliente que solicita a criação de uma página na internet para um objetivo específico. Nesse caso, o contratante tem a propriedade da ideia, mas o autor da landing page é o nosso time. Ou seja, o cliente tem o direito exclusivo de usar essa ideia e explorá-la comercialmente da forma que bem entender, mas a produção autoral de criação pertencem à empresa contratada, àqueles profissionais que trabalharam no projeto.

Proteção intelectual no contexto do software livre:

As criações relacionadas a software livre não indicam gratuidade e podem ser protegidas por patente. Quando solicitada, é possível acelerar o processo e conta com as seguintes etapas: documentação técnica, preenchimento de formulário eletrônico, validação automática e download do certificado de registro.

Para garantir os direitos de propriedade intelectual é necessário solicitar a patente antes do lançamento do produto ou serviço. Vale ressaltar que a patente é paga anualmente e, se não for paga, a proteção é perdida.

O que é INPI?

É uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Economia, responsável pelo aperfeiçoamento, disseminação e gestão do sistema Brasileiro de concessão e garantia de direitos de propriedade intelectual. Na economia do conhecimento, esses direitos se transformam em diferenciais competitivos, estimulando o surgimento constante de novas identidades e soluções técnicas. O INPI é uma instituição lucrativa e fundamental para a proteção e valorização das criações intelectuais.

Você ainda tem dúvidas sobre como acontece esse processo? Acesse o website do INPI clicando aqui.